TÍTULO: Mudanças recentes na Política Nacional de Atenção Básica: uma análise crítica
AUTOR: Leonardo Ferreira Fontenelle1(Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória – EMESCAM).
REFERÊNCIA: Rev bras med fam comunidade. Florianópolis, 2012 Jan.-Mar.; 7(22)
IDIOMA: Português
SÍNTESE
A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), editada em 2011, se por um lado mantém o conteúdo da versão anterior, por outro que incorpora aalgumas inovações, como, por exemplo, a recente flexibilização da carga horária semanal dos médicos das equipes de Saúde da Família. Foram criados, também, alguns incentivos para a atração de profissionais a municípios com dificuldades em tal área, embora sem interferir na constatada precariedade dos vínculos de trabalho dos profissionais de SF. Destaca-se, em especial, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), que possui potencial para aprimorar o modelo de atenção primária à saúde no País, embora apresente problemas técnicos não totalmente resolvidos.
O autor defende que a efetiva promoção do acesso e da qualidade do trabalho em SF deve decorrer imposição do limite de não mais do que quatro mil pessoas por equipe, bem como pela obrigatoriedade de que especialistas em medicina de família e comunidade sejam selecionados para tal trabalho. Considera, ainda, que em termos práticos, o chamado Médico de Família e comunidade (MFC), embora continue com o mesmo papel nas ESF, é agora explicitamente mencionado na nova PNAB.
Sobre o PMAQ-AB, aponta para algumas limitações e incertezas do mesmo, mas valoriza seu potencial em promover a avaliação sistemática da APS e de reafirmar a superioridade de tal estratégia, ao mesmo tempo que aponta para o que poderia ou não ser negociado e modificado na ESF. Lamenta, entretanto, que o Ministério da Saúde não tenha adotado um instrumento de avaliação abrangente e amplamente validado, que é o chamado “PCATool”.
Outras modificações recentes são elogiadas, como é o caso do PROVAB e dos incentivos aos devedores do Fies, destacando-se seu potencial em beneficiar municípios com carência de médicos. Contudo, coloca ressalvas à efetividade de se flexibilizar a carga horária dos médicos de Saúde da Família.
Conclui afirmando que o governo federal certamente desenvolve iniciativas positivas relativas ao provimento de recursos humanos, como o aumento das vagas de graduação e residência médicas. Todavia, para efetivamente fortalecer a APS, são necessárias iniciativas mais profundas, tais como a valorização real dos especialistas em APS, a desprecarização dos vínculos de trabalho, além da instituição de planos de carreira adequados.
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